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05/07/2020

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Flávio Tartuce, Advogado
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Resumo. Informativo 673 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 673 DO STJ. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO REsp 1.756.283-SP , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/03/2020, DJe 03/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO…
Juri Descomplica, Bacharel em Direito
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Valdivino Sousa, Contador
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POR QUE É IMPORTANTE FALAR SOBRE O ICMS E O PIS COFINS NESTE MOMENTO Diante da atual conjuntura em que vivemos, a classe empresarial está buscando alternativas para minimizar a crise econômica que…
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Prefeitura firma protocolo de abertura controlada e segura para atividade econômica: Bares, Restaurantes e Similares

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As Ilusões das Verdades e as Fantasias Reais!

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OAB não pode punir advogado por número de entrevistas, diz juíza

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Propaganda enganosa

Propaganda enganosa Todos os dias em meio às redes sociais podemos observar inúmeras propagandas de produtos e serviços com valores muito abaixo do padrão do mercado, sendo que, após alguns “clicks”,…
Adam Telles de Moraes, Advogado
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Hoje é a 'coleta de material genético necessário' para a 'paternidade' e 'herança'. Amanhã poderá ser para 'colocar um CHIP' na 'sua mão direita' ou 'na sua testa'...

(*) OLHEM ISSO! Estamos diante de uma TUTELA JURÍDICA INIBITÓRIA e ESPECÍFICA de OBRIGAR a ALGUÉM DISPOR de um DIREITO PERSONALÍSSIMO SEU, quanto a CONCESSÃO COERCITIVA (com o USO de FORÇA POLICIAL,…
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Por que alguns advogados tem sucesso e outros não, tendo a mesma formação?

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TCU investigará monitoramento de telefonemas na 'lava jato'

Publicado originalmente no Consultor Jurídico. Após representação do subprocurador Lucas Rocha Furtado, o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou que se investigue a…
Renan Durso, Advogado
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O curto período entre o acidente e a celebração do acordo com o causador do dano pode permitir o ingresso com a ação complementar de indenização .

Ação indenizatória, também chamada de reparatória ou ressarcitória, tem por finalidade a reparação pecuniária sobre um dano sofrido, decorrente de ato praticado por outrem, que tenha causado…
Andreza Duzzi, Estudante de Direito
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Direito do cônjuge: Divisão de bens em caso de separação

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Cancelamento da Súmula 584, STF!

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Edital de Licitação da Prefeitura de Caruaru

Saiu Edital de Licitação da Prefeitura de Caruaru e prevê contratação de R$ 1.212.900,03. Se ainda não cadastrou sua proposta, não fique de fora, aguardamos seu contato. #administradora…
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Edital de Licitação da Prefeitura de Volta Redonda

Saiu Edital de Licitação da Prefeitura de Volta Redonda e prevê contratação de R$ 96.399,00. Se ainda não cadastrou sua proposta, não fique de fora, aguardamos seu contato. #administradora…

Estabelecimentos podem doar alimentos não comercializados a pessoas necessitadas

No dia 24 de junho de 2020 entrou em vigor a Lei 14.016/2020 que trata da possibilidade de estabelecimentos dedicados ao fornecimento de alimentos doarem o excedente não comercializado. Estão…

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Matemático fala da importância na Educação infantil com o cotidiano das crianças O Matemático e Pedagogo com especialização em Psicopedagogia, Valdivino Sousa, fala da importância na Educação…

Informativo STF Nº 983 de 22 a 26 de junho de 2020 - Relevância Penal.

PLENÁRIO sem relevância penal REPERCUSSÃO GERAL sem relevância penal CLIPPING DAS SESSÕES VIRTUAIS sem relevância penal INOVAÇÕES LEGISLATIVAS (todas) Lei nº 14.016, de 23.6.2020 - Dispõe sobre o…

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

Uma consultora de vendas contratada pela Spot Representações e Serviços Ltda., de Brasília (DF), para prestar s serviços para a Tim Celular S.A. em Cuiabá (MT) e soube de sua gravidez após o fim do…
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Empresa do Simples pode incorporar outra empresa e permanecer no regime, diz Receita

No último dia 24 de junho de 2020, foi publicada a Solução de Consulta nº46/2020, o qual a Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe que poderá permanecer no SIMPLES a empresa que, após incorporar outra…
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STJ: fama de traficante não justifica a invasão de casa sem mandado judicial.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A informação de que o suspeito é conhecido dos meios policiais como traficante de drogas não justifica que a polícia invada domicílio e local de…
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Como identificar a cobrança (in) devida da tarifa de esgoto em Condomínios Edilícios?

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Aleibras condena reportagem sobre leiloeiros golpistas

Fake news é a lei usada pelo advogado Esley Jacquet, membro da OAB/SP, para tentar amordaçar a imprensa Enquanto quase 53 mil leitores endossam as denúncias de golpes aplicados contra arrematantes de…
Síntese Criminal, Estudante de Direito
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Bizarro: sentença é publicada com recado de estagiário para juiz verificar fundamentos e dispositivos em São Paulo.

Publicado originalmente no Migalhas. "DR. ANTONIO, VER SE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO ESTÃO CORRETOS. ALTEREI O MODELO PORQUE A HIPÓTESE ERA DIFERENTE". O recado acima, escrito em caixa alta,…
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Prazo para se buscar a anulação de uma venda realizada de pai para filho, sem que tenha havido consentimento dia demais.

O código civil prevê que é anulável a venda, de bens móveis ou imóveis, de ascendente para descendente, ou seja, de pais ou avós para filhos ou netos, caso não tenha havido o consentimento dos demais…

Posso pedir pensão antes do bebê nascer?

A partir do momento em que a mulher tem ciência da gravidez e o pai foge de sua responsabilidade, é possível solicitar os alimentos gravídicos. A mãe, por meio de provas e indícios, poderá entrar com…

Após ter filho com amante, homem registra esposa como mãe da criança por engano em SC

bit.ly/3eWZpdP | Após ter um filho com a amante, um homem registrou a esposa oficial como mãe da criança por engano e o caso foi parar na Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu…

CNJ edita provimento que possibilita o divórcio virtual.

O Provimento nº 100/2020 , dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos o e-Notariado em âmbito nacional. CNJ estabeleceu vários requisitos,…

TED proíbe promover postagens no instagram

É de conhecimento dos advogados a proibição quanto ao uso/contratação de propaganda na advocacia, sendo autorizado a publicidade visto o cunho desta ser informativo. Um dos pontos não abordado nos…

[Criminal] Resumo do Informativo n° 673 do STJ

Publicação: 3 de julho de 2020 TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO CC 170.392-SP , Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/06/2020, DJe 16/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO…

Calendário Eleitoral 2020.

📌14/08 - Descompatibilização de servidores; 📌31/08 a 19/09 - Convenções partidárias; 📌26/09 - Registro de candidaturas; 📌27/09 - Início da propaganda eleitoral ; 📌15/11 - Eleições 1º turno;…
Salomão Barbosa, Advogado
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Assistência judiciária Gratuita negado juízo de piso - Agravo Instrumento interposto e concedido Liminar anulando decisão juiz a quo.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº…
Síntese Criminal, Estudante de Direito
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Magistrados são a favor de Júri por videoconferência.

Publicado originalmente no Consultor Jurídico. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é favorável ao uso de videoconferência para as sessões de julgamento do Tribunal do Júri como uma medida…
Correção FGTS, Estudante
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OAB/RS suspende advogado cautelarmente por captação e publicidade irregulares

A OAB/RS, por meio de sua Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, suspendeu cautelarmente advogado e sócio administrador de uma empresa que ofereceu “nova alternativa” para acordos…
Luma Dórea , Advogado
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Dra, o meu processo está parado durante o período de isolamento social?

Dra, o meu processo está parado durante o período de isolamento social? Uma dúvida de muitos brasileiros é o funcionamento das justiças durante a pandemia (COVID-19). Vamos ter em mente, primeiro,…
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Noivo será indenizado após comprar joia e usar bijuteria no casamento

Um noivo, que teve de adquirir uma aliança de bijuteria para realizar o ato de seu casamento, porque uma joalheria não entregou o par de alianças que ele comprou de acordo com o estabelecido, será…
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STJ limita compensação em 30% de prejuízos fiscais, inclusive na hipótese de pessoas jurídicas extintas

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no julgamento do REsp 1.805.925/SP, por maioria, entendeu que a limitação de 30% à compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo…

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Wilney Sousa Rocha wilneyrocha@gmail.com Resumo: O presente trabalho propõe-se a inserir uma luz na tênue linha que separa a liberdade religiosa e a proteção ao patrimônio particular, à medida que na…
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