Projeto de Lei que regulamenta ensino em casa é um retrocesso, diz especialista

O projeto de lei que regulamenta o ensino em casa na visão de especialista, existe desvantagens e consequências, o projeto do Governo Federal é um retrocesso ao avanço da educação no Brasil. Estamos voltando aos anos 60 e bem antes, quando os pais nas fazendas contratavam professores leigos para ensinar os filhos em suas residências, mas nessa época algumas regiões não existiam escolas, que é o contrário de hoje, que o Estado e Municípios são obrigados a oferecer a educação básica.

“Crianças precisam da presença de outras crianças para que seu desenvolvimento seja saudável e elas criem empatia. Adolescentes começam uma jornada pela sua identidade e encontram isso em grupos e tribos com prazeres parecidos. Até os Adultos precisam de inteiração social como amizade durante a vida adulta para ajuda a afastar sentimentos de solidão”. Explica Valdivino Sousa Matemático, Pedagogo e Psicopedagogo.

A regulamentação do 'homeschooling' ou educação domiciliar era uma das metas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para os 100 primeiros dias de seu governo, isso desde a sua campanha. Nesta quarta-feira (11) o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso, mas Bolsonaro já assinou um o decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização e estabelece as diretrizes para as futuras ações e programas.

Entenda o método de Educação

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

A Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), estima que sejam 7,5 mil famílias ou cerca de 15 mil estudantes que praticam este tipo de ensino. Em comparação, foram registradas 48,5 milhões de matrículas nas 181,9 mil escolas de educação básica do país, segundo o Censo Escolar 2018 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Assim dizem a legislação: No artigo 205, a Constituição trata a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. O objetivo é o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que os menores tenham "acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência". Assim, deixar de matricular crianças na escola poderia ser interpretado como abandono intelectual.

A importância de terem as crianças na escola regular 

Dos 2 até por volta dos 7 anos, Piaget  classificou como Estágio simbólico, ou seja, na fase de alfabetização o pensamento da criança está centrado é um pensamento egocêntrico. E é nesta fase que se apresenta a linguagem, como socialização da criança, que se dá através da fala, dos desenhos e das dramatizações por isso existe a desvantagem de impedir a criança a interagir com o mundo e o externo.

Nessa fase de alfabetização elas entram em um contexto no qual vão poder lidar de igual para igual, o que não acontecia dentro de casa. Eles constroem suas próprias regras, colocam limites entre si e criam ambientes de cooperação quando decidem fazer juntos. Tudo isso é essencial para o desenvolvimento delas.

Na escola, as crianças aprendem a dividir a atenção do adulto — nesse caso, o professor — com outras crianças e começam a considerar o lugar do outro.

Conforme eles crescem, começam a formar sua identidade e a questionar a sua dependência. Na adolescência, somos questionadores e inconformados com as limitações estabelecidas para quem ainda é menor de idade. Essa fase costuma ser um desafio para os pais. Mas não podemos esquecer que para os adolescentes também é difícil. Por isso, é fundamental que eles encontrem seus grupos. 

Segundo Valdivino Sousa “dos 7 até por volta dos 11, a criança ainda continua bastante egocêntrica, ainda tem dificuldade de se colocar no lugar do outro. E a predominância do pensamento está vinculado mais acomodações do que as assimilações, a necessidade de inteiração é para aprender os limites, desenvolvimento físico e emocional. Tudo que a criança vivenciou nessa faze que vai por volta dos 11 anos até a vida adulta, é uma fase de transição, de criar ideias e hipóteses do pensamento. A linguagem tem um papel fundamental para se comunicar”.

O que é o homeschooling, a educação domiciliar?

Na educação domiciliar a responsabilidade da escola é transferida para a família. Crianças e jovens são educados em casa com o apoio de adultos responsáveis, sejam eles familiares ou tutores. O tema é polêmico, em alguns países como Estados Unidos e Canadá a prática é adota, em outros como a Suécia, é considerado crime.

Como funciona na prática?

Não existe um modelo único. Há casos em que os próprios pais assumem o papel de ensinar os filhos. Em outros, professores particulares são contratados como tutores desse processo. Cursos complementares também podem ser usados como ferramentas para a aprendizagem. Para Ricardo Dias, presidente da Aned, “educar em casa é treinar o filho para aprender.  Os pais não precisam saber todo o conteúdo para educar em casa, e sim saber ajudar seus filhos a buscarem o conhecimento”. Mas especialistas discorda dessa prática, pois impedem o convívio das crianças com o mundo externo,

Com relação ao conteúdo, as crianças e os jovens que estudam em casa, por não ter uma regulamentação nesse sentido, não seguem necessariamente o conteúdo das escolas. A aprendizagem também varia conforme os assuntos de interesse das crianças e jovens.

Por que a necessidade da educação oferecida pelo Município Estado? 

Por que ajuda a reafirmar a identidade e lidar melhor com os problemas. Em geral, eles podem estar passando pelos mesmos desafios. Se você é pai e tem preocupações com isso, vale a pena estimular encontros saudáveis.

O projeto de regulamentar a Educação em casa, deixa um leque de questionamentos principalmente pelas classes mais pobres, sabemos que essa população não têm condições de contratarem professores capacitados, bem como ter uma estrutura em casa para oferecer aos seus filhos uma educação de qualidade. Por outro lado é um método antigo, que não irá dar certo no Brasil, pois os pais que têm condições já o mantém seus filhos em bons colégios particulares. 

“Privar as crianças de fazer amigos, seja, na escola ou no bairro, no futuro elas podem ter várias consequências dentre as quais: dificuldade no desenvolvimento psicossocial, timidez, insegurança, medo, dificuldade de aprendizagem, dificuldade de socialização, dificuldade de inteiração com o externo, ou seja, com as outras crianças e adultos. Além de desenvolver outros transtornos na vida adulta”. Explica Valdivino Sousa.

Como todos sabem o convívio social, em todas as fases da vida é de suma importância, no caso da educação em casa, nada impede dos pais contratar um professor em sua área específica para dar um reforço em determinada matéria, como de costume reforço em Matemática, Física, Química, ou língua Portuguesa, isso já existe. É desnecessário regulamentar um projeto de Lei, sabendo que não vai vigorar na prática, pois os pais que têm condições financeiras já colocam seus filhos em escolas particulares. E outra questão é como ensinar para os filhos o conteúdo exigido pela legislação, como contratar uma equipe de professores para lecionar em casa? Será que o Município, ou Estado irá fiscalizar, bibliografia de livros didáticos, e quem irá emitir o Certificado e histórico com carga horária de alfabetização, ou ensino fundamental?  Este projeto do Bolsonaro desde a sua campanha já era  polêmico e questionado. 

 Fonte: Folha Online