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O Blog do Prof. Valdivino Sousa pretende de uma forma simples apresentar como a Matemática está presente em tudo, e como ela está inserida em nosso cotidiano.

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25/05/2017

Abertura de Igreja Evangelica Fones (11) 3229-9277 Whatsap (11) 9.9608-3728

 
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Como criar juridicamente uma igreja? a igreja, enquanto entidade religiosa, para existir no mundo jurídico precisa se materializar por intermédio de procedimentos definidos pela legislação pertinente, a qual exige básica e fundamentalmente: a) o Registro de sua Fundação e Constituição da perante o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e b) o Credenciamento de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal.

No que toca ao registro, a Lei dos Registros Públicos, Lei 6.015/73 é quem rege a matéria, especialmente, do registro dos atos das organizações religiosas, inclusive, a sua fundação e alterações posteriores.
Abertura de Igreja inicia-se com a Ata de assembleia junto com o Estatuto Social e demais documentos exigidos pela legislação. Registro em Cartório, Inscrição no CNPJ e em outros órgãos cabíveis.
  Após a Igreja aberta (registrada), damos toda assessoria para manter sua igreja regular.
 O Código Civil em vigor Lei 10.406/2002, e a Lei 10.825/2003 e 11.127/2005, exige que a Assembleia Ordinária e Extraordinária por meio de Ata deve ser aprovada e registrada em Cartório de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos. Nessa assembleia é eleita os mandatos da diretoria e conselho fiscal. Lembrando que mesmo antes deste período qualquer alteração que ocorrer deve ser elaborada uma ata e registrada em cartório.

Inicia-se uma reunião ou Ata de assembleia, a qual seja, “constituição da entidade religiosa”, com a indicação do horário e data.
Feito isto. A assembleia ou reunião que promoverá a fundação e constituição da igreja deve se debruçar sobre:
  1. Definição e aprovação da diretoria e nomeação de seu presidente ou diretor
  2. Definição do nome da igreja;
  3. Definição e aprovação do Estatuto da Igreja.
Neste particular, o art. 46, inciso II da Lei 10.406/02 deve ser observado, por isso, a imprescindibilidade da confecção de lista geral dos presentes à reunião ou assembleia de fundação e constituição da respectiva igreja. Na lista mencionada deve constar a qualificação completa dos presentes, a saber: nome completo sem abreviações, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço residencial, número da cédula de identidade e CPF, bem como os presentes devem assina-la, sem a necessidade do reconhecimento de firma.
Enfim, com a ata de fundação e constituição, lista geral dos presentes e estatuto da igreja levasse a registro perante o Cartório de Pessoa Jurídica da Jurisdição do local onde funcionará a igreja, geralmente pelo presidente ou diretor eleito.

Após análise minuciosa pelo oficial de cartório, se não houver equívocos (incoerências de ordem lógica, vícios e erros grosseiros de português, correta nominação das qualificações das documentações pessoais, entre outros apontamentos que podem ocorrer) nos respectivos documentos, ocorrerá normalmente o registro da igreja.

 
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